MINUTA — revisar com o jurídico. Este documento é um rascunho para adequação à LGPD e ainda não constitui a versão final e definitiva dos Termos de Uso. Deve ser validado por assessoria jurídica antes da publicação em produção.

Termos de Uso

Última atualização: 6 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Trocaí ("Plataforma"), operada pela Guebly ("nós"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. O que é a Trocaí

A Trocaí é um marketplace que conecta compradores e vendedores de produtos usados, oferecendo um sistema de pagamento com proteção (escrow) para dar segurança às transações. A Trocaí atua como intermediadora e não é proprietária dos itens anunciados.

3. Cadastro e conta

É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade na sua conta.
Para vender e/ou movimentar valores, poderá ser exigida verificação de identidade (KYC), incluindo CPF, documento com foto e selfie.

4. Anúncios e transações

O vendedor é responsável pela veracidade, legalidade e qualidade dos itens anunciados.
É proibido anunciar produtos ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
O valor pago pelo comprador fica retido em custódia (escrow) e é liberado ao vendedor após a confirmação de recebimento, conforme as regras da Plataforma.

5. Taxas

A Trocaí pode cobrar taxas de serviço e/ou intermediação sobre as transações. Os valores aplicáveis são informados antes da conclusão de cada operação.

6. Condutas proibidas

Fraude, uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização.
Tentativas de burlar o sistema de pagamento ou de segurança.
Uso da Plataforma para fins ilegais ou que prejudiquem outros usuários.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem risco à segurança da Plataforma e dos demais usuários.

8. Limitação de responsabilidade

A Trocaí envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante ausência de falhas. A responsabilidade pela relação de compra e venda é primariamente dos usuários envolvidos, nos limites da lei.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [inserir e-mail de contato]. Assuntos de privacidade e dados pessoais: encarregado de dados (DPO) [inserir nome e e-mail do DPO].